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Quem vive, trabalha ou tem casa no Bonfim tem até domingo, 19 de outubro, para dar opinião sobre o plano que vai desenhar a freguesia na próxima década. A Operação de Reabilitação Urbana do Bonfim está em discussão pública desde 27 de julho, prevê 41 ações em nove projetos e um investimento estimado de 683 milhões de euros, nove décimos dos quais privados, na reabilitação de prédios. A participação faz-se por formulário no Portal do Munícipe.
O que é
Uma operação de reabilitação urbana "sistemática" não é um plano de obras: é um instrumento legal que, dentro de uma área delimitada, cerca de 252 hectares no caso do Bonfim, junta investimento público, apoios fiscais e poderes especiais para fazer a reabilitação acontecer. O programa estratégico, o chamado PERU, aponta para dez anos de execução, de 2027 a 2036, prorrogáveis até 2041. A entidade gestora proposta é a Porto Vivo, SRU, que terá de apresentar relatórios anuais à Assembleia Municipal.
O que o plano propõe, com morada
Mobilidade: ligar ruas hoje sem saída em Nova Sintra, Eirinhas, Lugar da Póvoa, Duque de Loulé e Monte do Tadeu (2,97 milhões de euros); criar eixos pedonais na Avenida de Fernão de Magalhães, Avenida de Camilo, Avenida de Rodrigues de Freitas e Rua do Heroísmo (586 mil euros); instalar um elevador ou funicular entre a Avenida de Gustavo Eiffel e a cota das pontes do Infante e Maria Pia, e escadas rolantes nas Eirinhas, na Rua do Bonfim e em São Roque da Lameira (6,26 milhões, a ação mais cara do investimento público); faixas para autocarros (883 mil euros) e percursos cicláveis (1,74 milhões). O túnel de Gonçalo Cristóvão aparece no plano, mas fora da conta, por já estar previsto pelo Município.
Praças e lazer: sete novos pontos de lazer em cruzamentos (160 mil euros); requalificação ou criação de praças por zona, a Praça das Flores nas Antas, um novo Jardim das Eirinhas, o Jardim Paulo Vallada, o Largo José Moreira da Silva, o Largo Soares dos Reis, a Alameda das Fontainhas e o Largo Padre Baltazar Guedes, hoje estacionamento informal; a Praça da Alegria como "coração artístico" da zona. As áreas públicas em geral têm 18,97 milhões; os espaços verdes, 28,5 milhões; hortas comunitárias e compostagem, 41 mil euros.
Prédios: a maior fatia de todas, 589,6 milhões de euros, é a reabilitação do edificado degradado, que o plano espera que seja feita pelos privados. Há ainda 28,97 milhões para as "ilhas" e um programa para os devolutos das ruas da Alegria, da Firmeza, do Bonfim e de São Roque da Lameira.
Os poderes que a operação dá
É aqui que a discussão pública importa. Numa ORU sistemática, o Município pode impor a obrigação de reabilitar, fazer obras coercivas quando o proprietário não as faz, ordenar demolições, exercer direito de preferência nas vendas, expropriar e recorrer à venda forçada de imóveis. Está escrito na página 12 do relatório.
Os apoios a quem reabilita
Do outro lado estão os incentivos, descritos nas páginas 131 a 135. Quem reabilitar um prédio na área e subir pelo menos dois níveis no estado de conservação, até "bom" no mínimo, com os requisitos de eficiência energética cumpridos, fica isento de IMI por cinco anos, não renováveis; com valorização energética certificada pela Agência de Energia do Porto, a isenção é de cinco anos renováveis por mais cinco. Há isenção de IMT na compra de um imóvel para reabilitar, desde que as obras comecem em três anos, e na primeira venda depois da obra, se for para habitação própria ou arrendamento permanente. As taxas municipais de licenciamento baixam para metade e as taxas de publicidade e ocupação do espaço público são reduzidas durante as obras.
Quanto custa e quem paga
O relatório estima 683,4 milhões de euros: 61,6 milhões públicos, com o Município como principal promotor; 618,6 milhões privados; 3,2 milhões em parcerias. A conta não inclui demolições, expropriações, compra de terrenos nem projetos. O investimento está distribuído por dez anos, entre 65 e 72 milhões por ano, e as obras municipais no espaço público têm execução prevista até 2035.
Como participar
A proposta foi aprovada pelo executivo municipal a 7 de julho e publicada em Diário da República a 17 de julho. A sessão de apresentação pública realizou-se a 30 de setembro, na Junta de Freguesia do Bonfim, a 19 dias do fim do prazo. Até domingo, qualquer pessoa pode enviar sugestões ou reclamações pelo formulário de participação do Portal do Munícipe, onde estão também o aviso, o relatório de diagnóstico, o PERU e as plantas.
Onde e quando: discussão pública até 19 de outubro de 2026; documentos e formulário em portaldomunicipe.cm-porto.pt (Participação pública → Operação de Reabilitação Urbana do Bonfim); apoio pela Linha Porto, 220 100 220, dias úteis das 9h às 19h.