Câmara do Porto vai cancelar mais de 1.400 alojamentos locais por incumprimento
A Câmara Municipal do Porto vai avançar com o cancelamento de 1.413 registos de alojamento local (AL) que se encontram em situação de incumprimento legal, numa operação que deverá afetar sobretudo o centro histórico da cidade.
Segundo fonte oficial da autarquia, a decisão surge após vários meses de notificações, ações de esclarecimento e tentativas de regularização dirigidas aos proprietários que não apresentaram a documentação obrigatória, nomeadamente o comprovativo do seguro de responsabilidade civil exigido por lei.
De acordo com dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), o Porto conta atualmente com 10.821 estabelecimentos de AL, número que continua a crescer. Ainda assim, a autarquia considera necessário reforçar o controlo sobre os registos que não cumprem os requisitos legais.
A maioria dos cancelamentos deverá concentrar-se no centro histórico da cidade. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), estima que entre 50% e 60% dos registos visados estejam localizados nessa zona.
O responsável alerta ainda que, nos casos em que os registos forem cancelados em áreas de contenção, os proprietários poderão perder definitivamente a possibilidade de voltar a exercer atividade turística nesses locais. O regulamento municipal atualmente em vigor no Porto estabelece limites ao crescimento do alojamento local em zonas com maior pressão urbanística e turística, procurando proteger a habitação permanente.
A obrigação de possuir seguro de responsabilidade civil já existia desde 2018. No entanto, a submissão obrigatória dessa informação na plataforma do RNAL só passou a ser exigida após alterações legislativas introduzidas em 2024.
A Câmara do Porto garante que realizou várias campanhas de informação e apoio técnico junto dos operadores do setor antes de avançar para o cancelamento dos registos. Segundo a autarquia, o objetivo é assegurar o cumprimento da lei e promover uma atividade turística mais regulada e sustentável.
O Porto tem vindo a reforçar a fiscalização do alojamento local nos últimos anos. Comparando com Lisboa, onde foram recentemente cancelados mais de 6.700 registos de AL, a ALEP considera que o número registado no Porto é mais reduzido devido ao acompanhamento e às vistorias realizadas pela autarquia portuense desde fases anteriores.
O crescimento do alojamento local na cidade tem sido significativo na última década. Em 2011 existiam apenas 89 registos ativos no Porto. Atualmente, o número ultrapassa os 10 mil estabelecimentos, refletindo o impacto do turismo na economia local e também na pressão sobre o mercado habitacional.
