Viver
Um pai e um filho usaram a lei a seu favor. Juntaram assinaturas suficientes para obrigar a Assembleia da República a ouvi-los e, a 22 de outubro, falaram na Comissão de Saúde. A petição que lançaram pede a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos no IPO do Porto, em Paranhos, e reúne mais de 27 mil assinaturas. Falaram Santiago Silva, de 12 anos, e o pai, Nuno Silva, primeiro subscritor.
O caso
Santiago foi diagnosticado com leucemia de Burkitt em março de 2024. Durante o tratamento sofreu um tamponamento cardíaco. Foi transferido do IPO para o Hospital de São João, a poucas centenas de metros, onde ficou dois dias em coma induzido. A doença está em remissão desde janeiro de 2025. Estes dados foram tornados públicos pela família em entrevistas e na própria audição.
No Parlamento, o rapaz disse: "Não sou médico. Não sou especialista em hospitais." E deixou a frase que resume a petição: "Quando uma criança está muito doente, ela não pode ficar dependente da sorte."
A petição, intitulada "Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos no IPO do Porto", parte de um facto: o IPO não tem cuidados intensivos pediátricos. Quando uma criança em tratamento tem uma complicação grave, segundo o texto, "tem de ser transferida para o Hospital São João ou, se não houver vaga, para Coimbra ou Lisboa". Nuno Silva declarou publicamente, em novembro de 2025, que "é um pedido para que se acrescentem competências a um hospital de excelência". Na altura a petição tinha 20 421 assinaturas. Um ano depois passa as 27 mil.
A resposta do IPO
Questionado em novembro de 2025, o IPO do Porto respondeu que "o IPO e o Hospital de São João funcionam como Centro de Referência para a área de oncologia pediátrica" e que "os cuidados intensivos pediátricos são assegurados dentro desta rede, garantindo resposta adequada aos doentes". Não encontrámos posição pública mais recente do IPO nem do Ministério da Saúde sobre a audição de 22 de outubro.
O que acontece a seguir
Com mais de 7 500 assinaturas, a lei obriga a que a petição seja apreciada em plenário, depois do relatório da comissão. A Assembleia pode, entre outras saídas, enviar a questão ao Governo ou abrir caminho a um projeto de lei ou de resolução. Não há data marcada.
Como se leva uma causa a votação
Na Assembleia da República (Lei n.º 43/90, alterada pela Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro):
- A petição é escrita e pode ser entregue por correio, correio eletrónico ou na plataforma participacao.parlamento.pt (artigo 9.º).
- Com mais de 1 000 assinaturas, os peticionários são obrigatoriamente ouvidos na comissão e a petição é publicada no Diário da Assembleia da República (artigos 21.º e 26.º).
- Entre 2 500 e 7 500 assinaturas, é apreciada e debatida na comissão competente (artigo 24.º-A).
- Com mais de 7 500 assinaturas, vai a plenário (artigo 24.º).
- Quando há relator nomeado, o relatório deve estar pronto em 60 dias a contar da admissão, prazo prorrogável (artigo 17.º).
Na Assembleia Municipal do Porto (Regimento aprovado a 8 de julho de 2020, artigo 43.º):
- Petição por escrito ao Presidente da Mesa, com nome completo, número de identificação civil e morada de cada signatário.
- Só cidadãos eleitores residentes no Porto. O tema tem de ser de interesse municipal e da competência da Assembleia.
- Resposta sobre a admissão em 30 dias; decisão final até 90 dias. A Comissão Consultiva de Apoio à Mesa decide as diligências e elabora o relatório.
- Com pelo menos 600 assinaturas de eleitores residentes, a apreciação do relatório é obrigatoriamente inscrita na ordem do dia de uma sessão ordinária e o primeiro subscritor pode falar cinco minutos no período do público.
- O Porto tinha 202 046 eleitores inscritos a 15 de junho de 2025 (Diário da República n.º 115/2025). Seiscentas assinaturas são 0,3% do eleitorado.
Outras portas: as consultas públicas do Município. O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável está em discussão pública até 4 de novembro, em mobilidade.cm-porto.pt.
Uma petição não garante uma unidade de cuidados intensivos. Garante que o assunto entra na agenda de quem decide. Que outras causas da cidade estão à espera de 600 assinaturas?