Viver
Há 23 anos que a mesquita Hazrat Hamza funciona na Rua do Loureiro, a dois passos da Estação de São Bento. Por ali passam centenas de pessoas por dia para rezar; às sextas-feiras rondam as 1.500. O contrato de arrendamento, assinado em 2011, terminou no sábado, 31 de outubro. A comunidade diz que não sai.
O imóvel pertence, desde dezembro de 2024, à Lello Vitória — Livros e Turismo, do grupo que detém a livraria. Na quinta-feira, 29, a dois dias do fim do contrato, a empresa deixou uma carta aos promotores da mesquita. Reitera que o arrendamento "cessará no dia 31 de outubro" e que, sem acordo, o espaço deve ficar livre até segunda-feira, 2 de novembro, o primeiro dia útil seguinte.
A mesma carta abre uma porta: a Lello admite adiar a saída por um ano, no máximo. Mas com três condições: uma manifestação escrita dos inquilinos, a definição de condições a acordar entre as partes e, "sobretudo", um enquadramento legal e "a aceitação da Câmara do Porto" para adiar as obras que a empresa tem de fazer no edifício.
"Sem carimbo nem selo"
Do lado da mesquita, a carta não foi bem recebida. Alam Kazol, da Associação Comunidade do Bangladesh do Porto, diz que o documento foi deixado "sem carimbo nem selo" e que, por isso, não tem a validade de carta registada com aviso de receção que o próprio texto invoca. A comunidade estranha que lhe peçam, a dois dias do prazo, uma concordância por escrito e uma anuência do Município. Não pondera "entregar a chave". Reuniu com os advogados na quinta-feira para preparar a resposta.
Questionada, a Lello respondeu que se mantém "disponível para procurar uma solução equilibrada, dentro do enquadramento legal aplicável" e que não comenta "eventuais desenvolvimentos" por respeito pelas partes.
O que diz o Município
O Município do Porto afirma que não recebeu "qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano" para obras no imóvel e que não se pronuncia sobre comunicações entre privados.
O único pedido que deu entrada foi a 15 de junho deste ano: a Lello solicitou 120 dias úteis para apresentar um pedido de licenciamento integral do imóvel, "com vista à valorização arquitetónica do mesmo". Esse prazo termina em janeiro de 2027.
Há, de facto, obras por regularizar. Uma fiscalização municipal de 2 de maio de 2025, seis meses depois da compra, registou várias construções e ampliações sem licença: um alpendre de 15 metros quadrados nas traseiras, construções no logradouro com cerca de 90 metros quadrados, uma ampliação interior de 59 metros quadrados, um vão aberto para a Travessa do Loureiro, caixilharias e varandas unidas, uma antena de radiocomunicações e dois estabelecimentos a funcionar sem licença de utilização. O Município não mandou encerrar o espaço; em agosto de 2025 notificou o proprietário para se pronunciar sobre a intenção de ordenar a correção das obras.
Uma alternativa que não chegou a existir
A saída da mesquita está em cima da mesa desde 2023, quando os anteriores proprietários a notificaram. Houve uma solução em marcha. O anterior executivo municipal garantiu à comunidade um edifício na Rua da Porta do Sol por 50 euros por mês, durante 40 anos. Em troca, a associação faria as obras, que estimava em 600 mil euros. A cedência do direito de superfície ia ser votada em junho de 2025, mas a proposta foi retirada por o mandato estar a terminar.
O atual executivo decidiu pôr esse imóvel, e um segundo destinado ao Centro Cultural Islâmico do Porto, à venda em hasta pública. As duas hastas ficaram desertas.
Esta segunda-feira é o dia marcado na carta da Lello. À hora em que escrevemos, a mesquita continua na Rua do Loureiro.