Atualidades
A obra do Emporium Park, o condomínio em betão que cresceu entre a Avenida da Boavista e o Parque da Cidade, está suspensa por decisão judicial. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar da Associação Porto Atlântico e suspendeu a eficácia do licenciamento municipal. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 29 de outubro.
Na prática, os trabalhos não podem continuar enquanto o processo principal, em que a associação pede a nulidade do licenciamento, não for julgado. Segundo o advogado da associação, Fernando Braga de Matos, o juiz entendeu que a suspensão está "ancorada no processo principal". O passo seguinte é o julgamento da providência, que pode tornar a suspensão definitiva em primeira instância ou devolver a decisão à ação principal.
O que está em causa
O Emporium Park ocupa o terreno onde funcionou, até maio de 2022, o Horto da Boavista. São 22 apartamentos, cada um com um só piso e área exterior privativa, distribuídos por edifícios de três andares, com mais de 22 mil metros quadrados de construção, piscina na cobertura e segurança permanente. Foi vendido como condomínio privado de luxo, encostado ao maior espaço verde da cidade.
A contestação começou em janeiro. A 29 de janeiro, a Associação Porto Atlântico deu entrada de uma ação popular no mesmo tribunal, contra o Município do Porto, com a sociedade Emporium Park, Lda. como contrainteressada. Um estudo técnico encomendado pela associação apontava "uma série de graves ilegalidades" no projeto. O presidente da associação, Miguel Aroso, resumiu então a posição dos associados: "Não queremos que o parque se transforme num condomínio de luxo privado."
Embargo, correção e nova ação
Em abril, uma vistoria da fiscalização municipal detetou um desvio de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada. O Município embargou parcialmente a obra e exigiu a demolição das partes em excesso.
O comunicado desse dia deixou claro de quem foi o licenciamento. Pelo atual executivo, "um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado naqueles moldes", escreveu o Município. O Emporium Park foi aprovado no mandato anterior.
Em setembro, o embargo foi levantado. O Município considerou que as "irregularidades detetadas" tinham sido corrigidas e que a legalidade estava reposta.
A associação não se conformou. A 29 de setembro entrou com a providência cautelar, admitida a 6 de outubro, por considerar o embargo parcial "ineficaz". O objetivo, explicou em nota, era impedir "a consolidação do facto consumado" e evitar "o agravamento dos custos de uma eventual reposição da legalidade". A assembleia-geral da associação aprovou a iniciativa por unanimidade.
Quem é a Porto Atlântico
A Associação Porto Atlântico foi constituída formalmente a 31 de julho de 2025. Nasceu da contestação às torres previstas para a futura Avenida Nun'Álvares e alargou depois a atividade à União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Em fevereiro, uma petição da associação com mais de duas mil assinaturas chegou à ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, que aprovou um parecer jurídico e financeiro independente sobre o projeto da avenida.
O Emporium Park é agora o segundo caso em que a associação leva o Município a tribunal. O julgamento não tem data.