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Quem mora à volta do quarteirão da antiga Companhia Aurifícia, entre a Rua de Álvares Cabral e a Rua dos Bragas, em Cedofeita, ouviu as motosserras a partir de 3 de julho. Durante décadas, o interior do quarteirão foi um dos últimos grandes jardins escondidos do centro do Porto. A 13 de outubro, um morador de um prédio vizinho fotografou o que restava: terra à vista e uma escavadora.
No lugar das árvores vão nascer 122 casas, escritórios, lojas e 252 lugares de garagem. É uma operação de 85 milhões de euros, vendida como habitação de luxo. E é contra ela que um grupo de cidadãos, com a Campo Aberto e a Quercus, bateu em outubro a três portas: o Ministério Público, a tutela do património e a Inspeção-Geral de Finanças.
Um jardim protegido no papel
O conjunto da Rua de Álvares Cabral está classificado desde 2012 como Conjunto de Interesse Público, por ser o exemplo mais bem preservado de uma fábrica dos séculos XIX e XX na área do Porto. O interior do quarteirão está marcado no Plano Diretor Municipal como área verde de elevado valor ecológico. No papel, as árvores só podem ser abatidas se estiverem doentes, e cabe ao dono prová-lo.
Os cidadãos dizem que não foi isso que aconteceu. Entre as árvores abatidas está um pinheiro-manso que os próprios serviços municipais tinham classificado como saudável e "de interesse para preservação". Caiu a 31 de julho. Ninguém conhece uma autorização do Município para o abate, que o regulamento da cidade exige.
O truque do loteamento
O ponto central das queixas é simples de contar. O projeto começou por ser um loteamento, e os serviços municipais escreveram-no em 2024. Um loteamento com mais de cem casas obriga a consulta pública. A meio do caminho, o pedido passou a duas construções separadas, em duas parcelas, e foi aprovado assim. Sem loteamento, não houve consulta pública. Os vizinhos nunca foram ouvidos.
Há mais. Segundo os textos entregues, uma das parcelas vai ficar com 90% do solo impermeabilizado, quando o PDM admite 70% e menos ainda em zona verde. Os serviços tinham dito, em 2024, que as caves ultrapassavam o limite; meses depois, passaram a considerar que a regra não se aplicava. E ninguém garante que a fábrica classificada seja reabilitada: não há plano, prazo nem caução, e nada impede que se construam primeiro as casas novas.
Sete meses à espera de resposta
A história vem de março. A 30 de março, dezassete cidadãos enviaram uma carta aberta ao presidente do Município. Pediram os documentos do processo em maio e em junho. Segundo os próprios, não tiveram resposta nem um único papel. A 5 de julho, dois dias depois de as árvores começarem a cair, denunciaram o caso à Procuradoria-Geral da República.
Em outubro subiram o tom. A 12, pediram ao Ministério Público que declare nulas as aprovações e trave a obra com urgência. A 14, pediram à CCDR Norte e ao Património Cultural que revejam os pareceres. A 23, pediram à Inspeção-Geral de Finanças um inquérito à atuação dos serviços municipais. Os três documentos estão públicos, sem dados pessoais, em portoverde.pt.
O que temem é o facto consumado. A lei permite escavar antes da licença final. Depois de abertas as caves, escrevem, já não há jardim para devolver, mesmo que um tribunal lhes dê razão. Até agora, nenhuma das três entidades decidiu. O Município e o promotor não se pronunciaram publicamente.