Editorial
Há cinco anos, o Porto criou uma regra para garantir habitação acessível no centro. Mas permitiu também trocar casas por dinheiro. Hoje, não há uma única chave publicamente identificada como resultado dessa troca. Agora, depois da decisão de 20 de outubro, há pressa em voltar atrás. Antes disso, a cidade merece saber duas coisas: onde foi parar o dinheiro e quanto pode custar desfazer a decisão.
No Porto há uma expressão que vale mais do que muitos regulamentos: contas à moda do Porto. Quer dizer contas certas, feitas à frente de todos, sem letra pequena. Cada um sabe o que pôs, o que levou e o que ficou a dever.
Na habitação acessível, a cidade parece estar a ser servida de outra maneira.
Uma porta nas traseiras
Em 2021, no anterior executivo, nasceu uma regra com bom ar: quem construísse em grande no centro teria de deixar ali casas a preços que quem trabalha na cidade consegue pagar. Mas a regra veio com uma porta nas traseiras. Com o acordo do Município, em vez de fazer casas, podia pagar-se. E o preço ficou escrito numa fórmula que poucos leem e que quem constrói conhece de cor.
Uma regra com uma saída barata não é uma regra. É um convite.
O convite foi aceite. Cinco anos depois, foi o próprio Município a escrevê-lo: nenhuma casa nasceu desta regra. Nenhuma. Quando alguém passou pela porta em grande, foram hotéis e empreendimentos turísticos, a pagar cerca de 420 euros por metro quadrado numa cidade onde o metro quadrado se vende a mais de 3 500.
Essas casas tinham destinatários. Não eram para ricos nem para pobres. Eram para quem está no meio: quem serve à mesa na Baixa, quem dá aulas, quem faz turnos no hospital e ao fim do dia sai da cidade porque o ordenado não chega para a renda. Foram eles que ficaram do lado de fora da porta.
Agora, à pressa
Este executivo aprovou essa troca a 20 de outubro. Na terça-feira, quer revê-la. Ainda bem. Mas o próprio Município diz que a decisão era legal e que recua para afastar suspeitas, não por dúvidas de legalidade.
Uma decisão administrativa não desaparece apenas porque se tornou impopular. Se algum destes sete processos tiver criado para os promotores uma posição juridicamente protegida, recuar exige mais do que mudar de ideias. Pode exigir o acordo dos visados ou um fundamento concreto previsto no Código do Procedimento Administrativo. E, em determinadas circunstâncias, quem agiu de boa-fé pode ter direito a indemnização.
Então a pergunta não é de jurista. É de merceeiro: se for preciso pagar para desfazer, quem paga? Que casa, que obra, que apoio fica para depois?
A cidade arrisca-se a pagar três vezes: perde as casas, perde o rasto ao dinheiro e ainda paga para desfazer.
O dinheiro parado
Segundo foi dito esta semana, o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística dispõe de cerca de 33 milhões de euros. E esse dinheiro ainda não está destinado a nenhum projeto. As contas publicadas até ao fim de 2025 registam pouco mais de 55 mil euros na rubrica específica do zonamento inclusivo. Podem ser contas de natureza diferente. Se são, ninguém explicou essa diferença em português que a cidade perceba.
Não se acusa ninguém de ter ficado com um euro. O que espanta é outra coisa: numa cidade onde quem trabalha não consegue morar, há milhões à espera de destino. E zero chaves.
O que o Porto deve exigir
Não é preciso mais um estudo, mais uma comissão, mais um regulamento bonito. É preciso uma página. Uma só, pública, atualizada de três em três meses, onde qualquer portuense veja quem devia ter feito casas, quanto pagou, quando o dinheiro entrou, onde foi gasto e quantas chaves foram entregues.
E, antes de terça-feira, dia em que o Executivo vota o recuo, uma explicação em português simples: com que fundamento se volta atrás e quanto pode custar.
A 9 de novembro, a Assembleia Municipal discute o tema. Os deputados municipais representam quem paga. Que comecem pela conta.
Antes de escreverem uma regra nova, fechem a conta da antiga.
Contas à moda do Porto nunca foram contas de quem tem pressa. Foram sempre contas de quem não tem nada a esconder.
Quantas chaves valeu, afinal, cada euro que o Porto aceitou em vez de casas?