Editorial
Uma passadeira perigosa. Um jardim às escuras. Um sanitário fechado. Uma rua onde os carros passam depressa demais. Para obrigar a Assembleia Municipal do Porto a discutir um destes problemas, não é preciso pertencer a um partido, conhecer alguém importante ou aparecer na televisão. São precisas 600 assinaturas.
A porta está escrita no artigo 43.º do Regimento da Assembleia Municipal, aprovado em 2020. Quase ninguém sabe onde ela fica.
Uma carta, 600 nomes, cinco minutos
A petição é uma carta ao Presidente da Mesa da Assembleia. Diz o que se pede e porquê. Leva, por cada signatário, o nome completo, o número de identificação civil e a morada. Só assinam eleitores residentes na cidade, e o tema tem de ser municipal.
A Assembleia tem 30 dias para dizer se a admite e 90 para decidir. Com pelo menos 600 assinaturas, a discussão entra obrigatoriamente na Ordem do Dia de uma sessão ordinária, e o primeiro subscritor tem cinco minutos para falar aos eleitos. Não custa dinheiro.
Seiscentos. O Porto tem 202 046 eleitores. Seiscentos são três pessoas em cada mil.
Uma porta que ninguém explica
Quem escreveu esta regra fez bem: criou um direito real, com prazo e com voz. O problema é o que veio depois. A regra está num documento de 46 páginas, sem formulário, sem explicação simples, sem contador público. Uma porta que ninguém explica é uma porta que, na prática, está fechada.
Procurámos quantas petições chegaram à Assembleia nos últimos cinco anos, quantas foram admitidas e o que lhes aconteceu. Não há lista pública. Lisboa publicou esse número: 34 petições num só ano, em 2018. No Porto não conseguimos apurar.
Participar não pode ser um curso de sobrevivência burocrática
Diz-se muitas vezes que as pessoas não participam. Nas últimas autárquicas, 43% dos eleitores do Porto ficaram em casa. Mas participar não é apenas querer. É saber como, ter tempo, encontrar uma regra simples e acreditar que haverá resposta.
Quem trabalha, cuida dos filhos e chega a casa cansado não vai procurar direitos num regimento. Quando a única porta está escondida, o problema não é só desinteresse. É desenho institucional.
Quem já a encontrou
A petição sobre as torres da Avenida Nun'Álvares mostrou que uma causa com mais de duas mil assinaturas consegue chegar à Assembleia e obter uma recomendação formal, a de pedir um parecer independente. A discussão só chegou à sessão de 23 de fevereiro de 2026, depois da mudança de mandato. A questão não ficou resolvida, mas deixou de poder ser ignorada.
Na Rua de Guerra Junqueiro, mais de 1 200 assinaturas levaram uma preocupação de segurança rodoviária à Assembleia, que a apreciou em junho. Não resolveram tudo. Conseguiram tirar o problema do silêncio.
Ao lado, pede-se menos
Gaia pede 120 assinaturas e responde em 30 dias. Lisboa fixou 250 e permite que associações de moradores levem questões à Assembleia sem recolher nomes. Na Noruega, 300 assinaturas são suficientes para levar uma iniciativa de cidadãos à apreciação do município, que deve pronunciar-se no prazo de seis meses, incluindo Oslo, com cerca de 700 mil habitantes.
O Porto não precisa de pedir licença a ninguém para tornar a participação mais simples.
A Regra dos 300
Seiscentas assinaturas não são uma impossibilidade. Uma Assembleia não pode transformar cada indignação de redes sociais num ponto obrigatório da Ordem do Dia. Mas uma regra democrática só é exigente quando é também acessível. No Porto, os 600 nomes são pedidos sem formulário, sem guia simples, sem plataforma pública e sem qualquer mapa do caminho que uma causa percorre até ser ouvida.
Entre os Censos de 2011 e 2021, o Porto perdeu habitantes: passou de 237 591 para 231 800 residentes. Tinha 207 129 eleitores em 2021. O mapa do recenseamento eleitoral de junho de 2025 apontava para 202 046.
A proposta do Momento do Porto cabe numa alteração ao Regimento, que a própria Assembleia pode aprovar:
- 300 assinaturas para entrada obrigatória na Ordem do Dia;
- 15 dias para admitir a petição;
- 60 dias para a apreciar e responder;
- uma página na internet com formulário, autenticação, estado de cada petição e resposta pública;
- um relatório anual com as petições recebidas, discutidas, aprovadas e recusadas.
Nada disto custa obras.
Participar não é pedir um favor. É obrigar a cidade a responder.
Não se trata de governar a cidade por petição. Trata-se de garantir que nenhum bairro precisa de conhecer a pessoa certa, pertencer ao partido certo ou esperar pelas próximas eleições para ser ouvido.
Uma cidade que não ensina os seus cidadãos a serem ouvidos não pode depois queixar-se de que eles se calam. O Porto não precisa de mudar de eleitos para ouvir os seus bairros. Precisa de tornar visível a porta que já existe.
O problema da sua rua já tem uma voz. Faltam-lhe quantas assinaturas para ser ouvido?